PreencheModeloTodos os modelos

Este modelo de procuração particular é indicado para conceder poderes específicos por instrumento particular para ato que admita essa forma.

Modelo de Procuração Particular

0/4 campos obrigatórios preenchidos0%

Outorgante

Outorgado

Poderes

Pode substabelecer

Vigência

Testemunhas

Local e Data

Quando usar e qual é o alcance

A finalidade prática é qualificar outorgante e outorgado e definir finalidade, poderes, substabelecimento e vigência. O mandato geral cobre administração; atos que excedem esse âmbito exigem poderes especiais e expressos. A forma da procuração deve acompanhar a exigida para o ato, por isso não existe aceitação universal do instrumento particular.

Dados, cláusulas ou poderes contemplados

A ficha usa as seções Outorgante, Outorgado, Poderes, Vigência, Testemunhas, Local e Data.

  • Poderes específicos: descreva fatos, objeto ou poderes de modo específico, sem fórmulas vagas.

Como preencher e revisar

Descreva órgão, negócio, bem, processo e limite de cada poder; informe começo e validade. Marque substabelecimento somente se necessário e identifique testemunhas de modo útil, sem dizer que elas são requisito geral de existência.

  • Na revisão de Modelo de Procuração Particular, confronte nomes, documentos, datas e valores com documentos pessoais, certidões e exigências do destinatário.

Assinatura, prova, limites e erros comuns

Assine de forma verificável e confirme com o destinatário se pede firma, certificado, formulário ou via pública. Guarde cópia e prova de entrega e revogação.

Limites do modelo: O modelo não determina capacidade, forma do ato, conflito de interesses ou aceitação pelo terceiro.

  • Evite usar poderes vagos como “tudo resolver”.
  • Evite supor que testemunhas tornam qualquer ato válido.
  • Evite não comunicar revogação aos terceiros.

Referências oficiais

Consulte a versão vigente das regras aplicáveis ao seu caso antes de assinar ou apresentar o documento.

✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: Código Civil, arts. 653-691Atualizado: 4 de agosto de 2026
Aviso importante: Alguns atos exigem procuração pública. Consulte antes de usar.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre procuração particular e pública?

É o mandato formalizado por instrumento particular. Assinatura, identificação, poderes e forma exigida para o ato ou pelo destinatário são centrais; testemunhas podem reforçar prova, mas não são requisito geral de toda procuração particular.

Preciso reconhecer firma?

Não é obrigatório, mas é recomendável para maior aceitação.

O que é substabelecimento?

É quando o outorgado transfere os poderes para outra pessoa. Deve ser autorizado na procuração.

Modelos relacionados