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Este modelo de contrato de distribuição é indicado para organizar a comercialização de produtos por distribuidor em território e período definidos.

Modelo de Contrato de Distribuição

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Fornecedor

Distribuidor

Objeto

Exclusividade

Condições

Descreva o modelo econômico. Comissão por intermediação pode indicar relação de agência ou representação, não simples distribuição.

Local e Data

Quando usar e qual é o alcance

A finalidade prática é identificar fornecedor e distribuidor e registrar produtos, território, exclusividade, prazo, percentual e pagamento. Distribuição, agência e representação comercial não são sinônimos; a operação real, a aquisição ou não do produto e a atuação por conta própria influenciam o regime. A palavra “comissão” no formulário precisa ser coerente com o modelo econômico escolhido.

Dados, cláusulas ou poderes contemplados

A ficha usa as seções Fornecedor, Distribuidor, Objeto, Condições, Local e Data.

  • Produtos: descreva fatos, objeto ou poderes de modo específico, sem fórmulas vagas.
  • Razão Social: preencha com identificação completa e sem abreviações que criem dúvida.
  • Prazo: escolha a opção que corresponda ao caso e reflita-a no texto final.

Como preencher e revisar

Descreva produtos, pedidos, preços de revenda, estoque, metas, canais, território e exclusividade. Explique se o percentual é desconto, margem, comissão ou remuneração; trate logística, devoluções, garantia, publicidade, dados de clientes e término.

As opções existentes merecem conferência especial: Prazo (12 meses, 24 meses, 36 meses); Pagamento (À vista, 30 dias, 60 dias).

  • Na revisão de Modelo de Contrato de Distribuição, confronte nomes, documentos, datas e valores com propostas, comprovantes, anexos e condições negociadas.

Assinatura, prova, limites e erros comuns

Conserve pedidos, notas fiscais, políticas comerciais e relatórios de território. Assinaturas e anexos devem identificar representantes autorizados de cada empresa.

Limites do modelo: O modelo não determina se a relação será juridicamente distribuição ou representação; fatos e execução prevalecem sobre o título.

  • Evite usar comissão sem explicar sua base de cálculo.
  • Evite prometer exclusividade sem metas e exceções.
  • Evite ignorar regras da representação comercial quando a prática for intermediação.

Referências oficiais

Consulte a versão vigente das regras aplicáveis ao seu caso antes de assinar ou apresentar o documento.

✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: Código Civil, arts. 710-721Atualizado: 4 de agosto de 2026
Aviso importante: Consulte um advogado para situações específicas.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre distribuição e representação?

Na distribuição, o distribuidor compra e revende. Na representação, apenas intermedia vendas.

A exclusividade é obrigatória?

Não, é negociável entre as partes.

Posso rescindir antes do prazo?

Sim, mas pode haver multa. A Lei 4.886/1965 protege representantes comerciais.

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