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Fornecedor
Distribuidor
Objeto
Exclusividade
Condições
Local e Data
✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: Código Civil, arts. 710-721Atualizado: 1 de maio de 2026
Aviso importante: Consulte um advogado para situações específicas.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre distribuição e representação?
Na distribuição, o distribuidor compra e revende. Na representação, apenas intermedia vendas.
A exclusividade é obrigatória?
Não, é negociável entre as partes.
Posso rescindir antes do prazo?
Sim, mas pode haver multa. A Lei 4.886/1965 protege representantes comerciais.