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Este modelo de contrato de prestação de serviço é indicado para contratar serviço civil por pessoa física ou jurídica com escopo e remuneração definidos.

Modelo de Contrato de Prestação de Serviço

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Dados do Contratante

Dados do Prestador

Objeto do Contrato

Valor e Pagamento

R$

Vigência

Local e Data

Quando usar e qual é o alcance

A finalidade prática é identificar contratante e prestador e registrar objeto, prazo, valor, pagamento e vigência. O contrato deve distinguir obrigação, entregáveis e critérios de aceite, além de distribuir insumos, despesas, propriedade intelectual, confidencialidade e responsabilidade. O regime pode mudar em relações de consumo, trabalho ou atividade regulada.

Dados, cláusulas ou poderes contemplados

A ficha usa as seções Dados do Contratante, Dados do Prestador, Objeto do Contrato, Valor e Pagamento, Vigência, Local e Data.

  • Descrição do serviço: descreva fatos, objeto ou poderes de modo específico, sem fórmulas vagas.

Como preencher e revisar

Transforme a descrição em itens verificáveis e indique o que está fora do escopo. Faça prazo de execução e vigência coerentes, defina marcos, vencimentos, impostos, reajuste, alteração, rescisão, correção de falhas e canais para notificações.

As opções existentes merecem conferência especial: Forma de pagamento (À vista, 30 dias, Parcelado, Mensal).

  • Na revisão de Modelo de Contrato de Prestação de Serviço, confronte nomes, documentos, datas e valores com propostas, comprovantes, anexos e condições negociadas.

Assinatura, prova, limites e erros comuns

Use propostas e anexos versionados, ordens de mudança, aceite e comprovantes de pagamento. Registro em cartório não é requisito geral de validade e não substitui prova da execução.

Limites do modelo: A ficha atual não produz cláusulas de aceite, responsabilidade, propriedade, confidencialidade ou término antecipado.

  • Evite usar objeto vago como “consultoria geral”.
  • Evite confundir vigência com prazo de entrega.
  • Evite prever multa sem hipótese e cálculo claros.

Referências oficiais

Consulte a versão vigente das regras aplicáveis ao seu caso antes de assinar ou apresentar o documento.

✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: Código Civil, arts. 593-609Atualizado: 4 de agosto de 2026
Aviso importante: Este modelo tem caráter informativo. Consulte um advogado para situações específicas.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre prestação de serviço e contrato de trabalho?

O contrato de prestação de serviço é regido pelo Código Civil e não cria vínculo empregatício.

Preciso registrar em cartório?

Não é obrigatório, mas o registro confere maior segurança jurídica.

Posso rescindir antes do prazo?

Sim, conforme condições previstas no contrato. Geralmente há multa proporcional.

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