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Dados do Contratante
Dados do Prestador
Objeto do Contrato
Valor e Pagamento
R$
Vigência
Local e Data
✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: Código Civil, arts. 593-609Atualizado: 7 de abril de 2026
Aviso importante: Este modelo tem caráter informativo. Consulte um advogado para situações específicas.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre prestação de serviço e contrato de trabalho?
O contrato de prestação de serviço é regido pelo Código Civil e não cria vínculo empregatício.
Preciso registrar em cartório?
Não é obrigatório, mas o registro confere maior segurança jurídica.
Posso rescindir antes do prazo?
Sim, conforme condições previstas no contrato. Geralmente há multa proporcional.