Este modelo de termo de confidencialidade (nda) é indicado para delimitar o compartilhamento de informação sigilosa em negociação, emprego, projeto ou parceria.

Modelo de Termo de Confidencialidade (NDA)

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Parte Reveladora

Nome / Razão Social*

CPF ou CNPJ

Parte Receptora

Nome / Razão Social*

CPF ou CNPJ

Termos

Objetivo*

Informações confidenciais

Prazo

Multa (R$)

Local e Data

Cidade

Data

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MINUTA PARA REVISÃO — Acordo de Confidencialidade

Partes

Nome / Razão Social: [Nome / Razão Social]
CPF ou CNPJ: [CPF ou CNPJ]

Nome / Razão Social: [Nome / Razão Social]
CPF ou CNPJ: [CPF ou CNPJ]

Finalidade e informações

A revelação de informações tem o objetivo informado de [Objetivo]. As categorias de informações indicadas como confidenciais são: [Informações confidenciais].

Antes da assinatura, delimitar informações públicas, previamente conhecidas, desenvolvidas de forma independente ou obtidas licitamente de terceiro, além do procedimento para ordem de autoridade.

Prazo e consequência informada

O prazo selecionado é 2 anos. A multa informada para revisão é [Multa (R$)], sem afastar a necessidade de verificar proporcionalidade, hipótese de incidência e demais consequências cabíveis.

Dados pessoais, segredos empresariais, propriedade intelectual, acesso, cópias e descarte devem receber tratamento específico conforme a informação e a finalidade.

Preparada em [Cidade], na data de [Data].

Parte reveladora

Parte receptora

Testemunha 1

Testemunha 2

Quando usar e qual é o alcance

A finalidade prática é identificar parte reveladora e receptora e definir objetivo, informação protegida, prazo e possível multa. Um acordo útil distingue informação confidencial, exclusões, pessoas autorizadas, finalidade de uso e dever de devolução ou eliminação. Dados pessoais e segredos empresariais podem atrair regras próprias além da responsabilidade civil.

Dados, cláusulas ou poderes contemplados

A ficha usa as seções Parte Reveladora, Parte Receptora, Termos, Local e Data.

Objetivo: descreva fatos, objeto ou poderes de modo específico, sem fórmulas vagas.
Informações confidenciais: descreva fatos, objeto ou poderes de modo específico, sem fórmulas vagas.

Como preencher e revisar

Evite expressões como “tudo é confidencial” sem contexto. Liste categorias de informação, meios de acesso, exceções para conteúdo público ou já conhecido, comunicação obrigatória por autoridade, medidas de segurança e prazo adequado à natureza do dado.

As opções existentes merecem conferência especial: Prazo (1 ano, 2 anos, 5 anos, Indeterminado).

Na revisão de Modelo de Termo de Confidencialidade (NDA), confronte nomes, documentos, datas e valores com propostas, comprovantes, anexos e condições negociadas.

Assinatura, prova, limites e erros comuns

Registre o que foi entregue, quando, a quem e com qual classificação; controle acessos e devoluções. A multa deve ser redigida de forma proporcional e não elimina análise de dano ou outras consequências cabíveis.

Limites do modelo: O modelo não cria exclusividade, cessão de propriedade intelectual nem base legal para tratar dados pessoais apenas por receber o nome NDA.

Evite omitir exclusões e finalidade autorizada.
Evite usar prazo arbitrário sem relação com a informação.
Evite compartilhar dados pessoais sem governança compatível.

Referências oficiais

Consulte a versão vigente das regras aplicáveis ao seu caso antes de assinar ou apresentar o documento.

✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: Código Civil, art. 927Atualizado: 4 de agosto de 2026

Aviso importante: Consulte um advogado para proteção de propriedade intelectual.

Perguntas frequentes

O NDA tem validade no Brasil?

Sim, pode ser usado em juízo para pleitear indenização por quebra de sigilo.

Qual prazo ideal?

2-5 anos para segredos comerciais. Indeterminado para propriedade intelectual.

Posso usar com funcionários?

Sim, é comum e recomendável para cargos com acesso a informações estratégicas.

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