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Este modelo de contrato de honorários advocatícios é indicado para definir a contratação de serviços advocatícios entre cliente e profissional regularmente inscrito.

Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios

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Advogado

Cliente

Serviço Jurídico

Honorários

R$

Data

Quando usar e qual é o alcance

A finalidade prática é identificar advogado e cliente e fixar escopo, foro, honorários fixos ou de êxito e pagamento. Honorários contratuais, sucumbenciais, despesas e verbas de terceiros devem ser distinguidos. A tabela da seccional, o Estatuto, a ética profissional e as circunstâncias do serviço orientam a redação; percentuais usuais não são universais.

Dados, cláusulas ou poderes contemplados

A ficha usa as seções Advogado, Cliente, Serviço Jurídico, Honorários, Data.

  • Descrição do serviço: descreva fatos, objeto ou poderes de modo específico, sem fórmulas vagas.
  • Valor (R$): use o valor realmente pactuado e faça-o coincidir com parcelas, sinal ou percentuais.
  • OAB: preencha com identificação completa e sem abreviações que criem dúvida.

Como preencher e revisar

Delimite atos incluídos, instâncias, recursos, acordos, diligências e exclusões. Explique base do êxito, momento de exigibilidade, tributos, adiantamento de despesas, prestação de contas, encerramento e consequências de revogação ou renúncia.

As opções existentes merecem conferência especial: Tipo (Valor fixo, Êxito (%), Fixo + Êxito); Pagamento (À vista, Parcelado, Mensal).

  • Na revisão de Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios, confronte nomes, documentos, datas e valores com propostas, comprovantes, anexos e condições negociadas.

Assinatura, prova, limites e erros comuns

Entregue cópia assinada ao cliente e guarde comprovantes de despesas e pagamentos. Compare a procuração com o contrato: poderes processuais não substituem autorização contratual clara sobre custos e recebimentos.

Limites do modelo: O gerador não consulta a tabela estadual nem avalia complexidade, proveito econômico, impedimentos ou conflito de interesses.

  • Evite usar faixa percentual como regra obrigatória.
  • Evite misturar honorários de êxito e sucumbência.
  • Evite não dizer se recursos e despesas estão incluídos.

Referências oficiais

Consulte a versão vigente das regras aplicáveis ao seu caso antes de assinar ou apresentar o documento.

✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB)Atualizado: 4 de agosto de 2026
Aviso importante: Os valores devem respeitar a Tabela de Honorários da OAB de cada estado.

Perguntas frequentes

Posso negociar os honorários?

Sim, honorários são negociáveis, respeitando os mínimos da tabela da OAB.

O que são honorários de êxito?

Percentual sobre o valor ganho na causa. Geralmente 20-30%.

O advogado pode cobrar antes de ganhar?

Sim, honorários fixos podem ser cobrados independentemente do resultado.

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