Este modelo de contrato social é indicado para reunir dados iniciais para constituição de sociedade limitada, antes do ato registral completo.

Ficha Preparatória de Contrato Social LTDA

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Dados da Empresa

Razão Social*

Nome Fantasia

Atividade (CNAE)

Capital social (R$)*

Sócio 1

Nome*

CPF

Participação

Sócio 2

Nome*

CPF

Participação

Sede

Endereço*

Cidade

Administração e resultados

Administrador(es)*

Poderes e limitações da administração

Prazo da sociedade

Participação nos lucros e perdas

Data

Data de constituição

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ROTEIRO DE INFORMAÇÕES — Constituição de Sociedade Limitada

Dados empresariais iniciais

Razão Social: [Razão Social]
Nome Fantasia: [Nome Fantasia]
Atividade (CNAE): [Atividade (CNAE)]
Capital social (R$): [Capital social (R$)]

Razão social, nome fantasia, atividade e capital devem ser conferidos em viabilidade, CNAE e documentos próprios; o preenchimento não reserva nome nem autoriza a atividade.

Sócios e participações informadas

Nome: [Nome]
CPF: [CPF]
Participação: [Participação]

Nome: [Nome]
CPF: [CPF]
Participação: [Participação]

O capital e as participações devem fechar matematicamente e ser convertidos em quantidade, valor e forma de integralização das quotas. Devem ser verificados capacidade, impedimentos e dados completos dos sócios.

Administração, prazo e resultados

Administrador(es): [Administrador(es)]
Poderes e limitações da administração: [Poderes e limitações da administração]
Prazo da sociedade: indeterminado
Participação nos lucros e perdas: [Participação nos lucros e perdas]

Sede e data pretendidas

Endereço: [Endereço]
Cidade: [Cidade]

Data de constituição pretendida: [Data de constituição]. A existência jurídica depende do ato completo e do registro no órgão competente, seguido dos procedimentos cadastrais aplicáveis.

Administração, poderes, prazo, lucros e perdas, deliberações, cessão de quotas, retirada, falecimento e dissolução exigem definição e revisão antes do protocolo.

Conferência do roteiro

Sócio 1

Sócio 2

Responsável pela revisão

Quando usar e qual é o alcance

A finalidade prática é organizar razão social, nome fantasia, atividade, capital, sócios, participações, sede e data de constituição. Um contrato social exige conteúdo além de capital e dois sócios: quotas, integralização, administração, participação em resultados, exercício, deliberações, saída e demais elementos legais e registrais. A empresa nasce no procedimento competente, não pela prévia do site.

Dados, cláusulas ou poderes contemplados

A ficha usa as seções Dados da Empresa, Sócio 1, Sócio 2, Sede, Data.

Capital social (R$): use o valor realmente pactuado e faça-o coincidir com parcelas, sinal ou percentuais.
Razão Social: preencha com identificação completa e sem abreviações que criem dúvida.

Como preencher e revisar

Confirme viabilidade do nome, endereço e atividade e use CNAE compatível. Faça capital e percentuais somarem corretamente, defina quantidade e valor das quotas, forma de integralização, administradores, poderes, prazo, distribuição de lucros e solução de saída.

Na revisão de Ficha Preparatória de Contrato Social LTDA, confronte nomes, documentos, datas e valores com propostas, comprovantes, anexos e condições negociadas.

Assinatura, prova, limites e erros comuns

Reúna documentos dos sócios e atos de aprovação e protocole pelos canais da Junta/REDESIM aplicáveis. Assinaturas e visto profissional seguem regras legais e administrativas específicas; capital não cria sozinho uma dispensa geral.

Limites do modelo: O formulário não contém várias cláusulas do Código Civil nem campos para administração e quotas, portanto não é contrato social registrável completo.

Evite usar capital de vinte salários mínimos como critério de advogado.
Evite não fechar capital e participações.
Evite baixar a ficha e presumir CNPJ constituído.

Referências oficiais

Consulte a versão vigente das regras aplicáveis ao seu caso antes de assinar ou apresentar o documento.

✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: Código Civil, arts. 997-1038Atualizado: 4 de agosto de 2026

Aviso importante: A saída é uma minuta preparatória, não um ato constitutivo pronto para registro. Complete as cláusulas exigidas pelo Código Civil e pela Junta Comercial com apoio contábil e jurídico adequado.

Perguntas frequentes

Preciso de advogado?

O visto de advogado pode ter dispensa para microempresa ou empresa de pequeno porte nas condições legais, mas isso não depende de um limite genérico de capital. Confirme enquadramento e exigências da Junta Comercial.

Qual o capital mínimo?

Não há mínimo para LTDA, exceto atividades regulamentadas.

Posso alterar depois?

Sim, via alteração contratual na Junta Comercial.

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