Este modelo de termo de quitação de débito é indicado para credor declarar pagamento recebido e delimitar se a obrigação descrita foi quitada total ou parcialmente. Ele organiza Credor — Nome, Devedor — Nome, Valor pago (R$) e demais dados do bloco em um registro pronto para conferência. Use somente dados confirmados em documentos de origem.

Modelo de Termo de Quitação de Débito

0/4 campos obrigatórios preenchidos0%

Credor

Nome*

CPF

Devedor

Nome*

CPF

Quitação

Valor original (R$)

Valor pago (R$)*

Valor por extenso

Descrição da dívida*

Data do pagamento

Local e Data

Cidade

Data

Visualizar

Termo de quitação de débito

Partes

Credor

Nome: [Nome]
CPF: [CPF]

Devedor

Nome: [Nome]
CPF: [CPF]

Débito objeto da quitação

Descrição, valores e pagamento informado

Valor original (R$): [Valor original (R$)]
Valor pago (R$): [Valor pago (R$)]
Valor por extenso: [Valor por extenso]
Descrição da dívida: [Descrição da dívida]
Data do pagamento: [Data do pagamento]

O credor declara ter recebido o valor pago indicado e concede quitação exclusivamente quanto ao débito descrito neste termo, na extensão efetivamente abrangida pelo pagamento registrado.

Local e data da declaração

Cidade: [Cidade]
Data: [Data]

Valor original, valor pago e valor por extenso devem ser conferidos. Havendo diferença, juros, parcelas, outros contratos ou obrigações não descritas, delimite expressamente o alcance antes de assinar.

Assinaturas

Credor

Devedor

Testemunha

Quando usar: Termo de Quitação de Débito

Use este documento para credor declarar pagamento recebido e delimitar se a obrigação descrita foi quitada total ou parcialmente.

A configuração existente cita Código Civil, art. 320. Os arts. 319 e 320 do Código Civil asseguram quitação regular e indicam elementos do recibo; o alcance deve corresponder ao pagamento real.

Em Modelo de Termo de Quitação de Débito, diferencie as partes, a origem dos valores e o período informado dos registros que comprovam a situação.

Como preencher os campos de Termo de Quitação de Débito

São obrigatórios: Credor — Nome, Devedor — Nome, Valor pago (R$) e Descrição da dívida.

Credor: confira Nome e CPF.
Devedor: confira Nome e CPF.
Quitação: confira Valor original (R$), Valor pago (R$), Valor por extenso, Descrição da dívida e Data do pagamento.
Local e Data: confira Cidade e Data.

Prova produzida e documentos de apoio — Termo de Quitação de Débito

Com fatos corretos e autoria demonstrável, o arquivo oferece um resumo de credor, devedor, dívida, valor pago e datas informadas.

Ele não substitui uma declaração dispositiva assinada, identificação do saldo remanescente e prova do meio de pagamento.

Limites e revisão final de Termo de Quitação de Débito

Evite: usar quitação total em pagamento parcial; descrever mal a obrigação; omitir data do pagamento; não identificar quem recebeu.

Referências oficiais

Consulte a versão vigente das regras aplicáveis ao seu caso antes de assinar ou apresentar o documento.

Código Civil — Lei nº 10.406/2002 (texto compilado) (abre em nova aba)

✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: Código Civil, art. 320Atualizado: 4 de agosto de 2026

Perguntas frequentes

O termo de quitação libera o devedor?

Sim, após a quitação total, o devedor fica livre da obrigação.

Preciso de testemunhas?

Recomendável, mas não obrigatório.

Posso fazer quitação parcial?

Sim, especificando o valor restante.

Modelos relacionados

nota promissoria quitacao