Este modelo de declaração de união estável é indicado para registrar declaração conjunta sobre convivência pública, contínua e duradoura com finalidade familiar.

Modelo de Declaração de União Estável

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Companheiro(a) 1

Nome*

CPF

Data de nascimento

Profissão

Companheiro(a) 2

Nome*

CPF

Data de nascimento

Profissão

Dados da União

Data de início*

Endereço comum

Regime de bens

Regime diferente da comunhão parcial pode exigir contrato escrito adequado e revisão dos efeitos patrimoniais.

Possuem filhos em comum

Nome dos filhos

Testemunhas

Testemunha 1

Testemunha 2

Local e Data

Cidade

Data

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MINUTA PARA REVISÃO — Declaração de União Estável

Companheiros

Nome: [Nome]
CPF: [CPF]
RG: [RG]
Data de nascimento: [Data de nascimento]
Profissão: [Profissão]

Nome: [Nome]
CPF: [CPF]
RG: [RG]
Data de nascimento: [Data de nascimento]
Profissão: [Profissão]

Dados da convivência

As partes informam início da convivência em [Data de início] e endereço comum em [Endereço comum]. A opção patrimonial registrada para análise é Comunhão parcial, sem que este campo, isoladamente, altere o regime aplicável.

A opção registrada sobre filhos em comum é [Possuem filhos em comum]. Nomes informados: [Nome dos filhos]. Dados de crianças e adolescentes devem ser tratados apenas na medida necessária e não definem, por si, filiação ou efeitos patrimoniais.

Testemunhas informadas

Testemunha 1: [Testemunha 1]. Testemunha 2: [Testemunha 2]. Identificação, capacidade e ciência dos fatos devem ser confirmadas conforme a finalidade do documento.

Firmada em [Cidade], na data de [Data]. Impedimentos, estado civil atual, regime de bens, efeitos sucessórios e exigências do destinatário devem ser verificados antes do uso.

Companheiro(a) 1

Companheiro(a) 2

Testemunha 1

Testemunha 2

Quando usar e qual é o alcance

A finalidade prática é qualificar companheiros, indicar início, endereço, filhos, testemunhas e opção patrimonial. A união estável decorre dos fatos e não apenas do documento. Na falta de contrato escrito, aplica-se o regime legal; escolhas patrimoniais diferentes exigem instrumento adequado, e “comunhão total” deve ser revisada para a terminologia jurídica correta.

Dados, cláusulas ou poderes contemplados

A ficha usa as seções Companheiro(a) 1, Companheiro(a) 2, Dados da União, Testemunhas, Local e Data.

Data de início: informe a data verificável e confira sua coerência com prazo, vigência e demais eventos.
Nome dos filhos: descreva fatos, objeto ou poderes de modo específico, sem fórmulas vagas.

Como preencher e revisar

Confira documentos, estado civil e impedimentos, indique data inicial com cautela e trate filhos apenas com dados necessários. Antes de selecionar comunhão parcial, comunhão total ou separação total, defina se haverá contrato escrito e quais efeitos se pretendem, inclusive entre companheiros e perante terceiros.

As opções existentes merecem conferência especial: Regime de bens (Comunhão parcial, Comunhão total, Separação total).

Na revisão de Modelo de Declaração de União Estável, confronte nomes, documentos, datas e valores com certidões, contratos, comprovantes e peças relacionadas.

Assinatura, prova, limites e erros comuns

Ambos devem assinar e guardar documentos de convivência; escritura ou registro podem facilitar prova e publicidade, sem criar automaticamente todos os efeitos perante terceiros.

Limites do modelo: O formulário não avalia impedimentos, efeitos retroativos, sucessão, dependência, regime patrimonial ou proteção de dados dos filhos.

Evite tratar a declaração como criadora única da união.
Evite selecionar regime diverso sem instrumento adequado.
Evite usar a expressão “comunhão total” sem revisão.

Referências oficiais

Consulte a versão vigente das regras aplicáveis ao seu caso antes de assinar ou apresentar o documento.

✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: Código Civil, art. 1723; Lei nº 9.278/1996Atualizado: 4 de agosto de 2026

Aviso importante: Consulte um advogado para regime de bens e efeitos patrimoniais.

Perguntas frequentes

Preciso registrar em cartório?

Não é obrigatório, mas o registro em cartório facilita a comprovação perante terceiros.

União estável é igual a casamento?

São institutos diferentes, mas a união estável gera efeitos patrimoniais similares ao casamento.

Casais homoafetivos podem declarar?

Sim, o STF reconheceu a união estável homoafetiva em 2011 (ADI 4277).

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