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Notificante
Notificado
Notificação
Local e Data
✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: Código Civil, art. 397Atualizado: 5 de maio de 2026
Aviso importante: Consulte um advogado antes de tomar medidas judiciais.
Perguntas frequentes
A notificação extrajudicial é obrigatória antes de processar?
Não é sempre obrigatória, mas é recomendável. Em alguns casos (ex: mora), constitui o devedor em mora.
Como enviar a notificação?
Por carta registrada com AR, cartório de títulos e documentos, ou e-mail com confirmação de leitura.
Tem validade jurídica?
Sim, serve como prova em eventual processo judicial.