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Este modelo de notificação extrajudicial é indicado para comunicar cobrança, exigência, denúncia, rescisão ou preservação de direito fora do processo.

Modelo de Notificação Extrajudicial

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Notificante

Notificado

Notificação

Local e Data

Quando usar e qual é o alcance

A finalidade prática é identificar notificante e notificado e registrar assunto, fatos, providências e prazo solicitado. A notificação pode provar ciência e, em situações específicas, produzir efeitos jurídicos, mas não é sempre necessária nem sempre constitui mora. O contrato e a lei definem se prazo, forma e destinatário são adequados.

Dados, cláusulas ou poderes contemplados

A ficha usa as seções Notificante, Notificado, Notificação, Local e Data.

  • Fatos: descreva fatos, objeto ou poderes de modo específico, sem fórmulas vagas.
  • Providências exigidas: descreva fatos, objeto ou poderes de modo específico, sem fórmulas vagas.

Como preencher e revisar

Narre datas, documentos e obrigação sem ameaça abusiva; indique providência possível e calcule prazo a partir de evento definido. Confira endereço e cláusula de comunicações, valores, atualização e anexos antes de enviar.

  • Na revisão de Modelo de Notificação Extrajudicial, confronte nomes, documentos, datas e valores com certidões, contratos, comprovantes e peças relacionadas.

Assinatura, prova, limites e erros comuns

Escolha meio capaz de demonstrar conteúdo, envio e recebimento, como serviço com rastreio ou plataforma adequada ao caso. Confirmação automática de leitura não é prova infalível.

Limites do modelo: O modelo não calcula mora, prescrição, prazo legal ou consequências de rescisão.

  • Evite inventar prazo de dez dias sem base.
  • Evite enviar ao endereço errado ou sem anexos.
  • Evite afirmar que toda notificação constitui mora.

Referências oficiais

Consulte a versão vigente das regras aplicáveis ao seu caso antes de assinar ou apresentar o documento.

✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: Código Civil, art. 397Atualizado: 4 de agosto de 2026
Aviso importante: Consulte um advogado antes de tomar medidas judiciais.

Perguntas frequentes

A notificação extrajudicial é obrigatória antes de processar?

Não é sempre obrigatória, mas é recomendável. Em alguns casos (ex: mora), constitui o devedor em mora.

Como enviar a notificação?

Por carta registrada com AR, cartório de títulos e documentos, ou e-mail com confirmação de leitura.

Tem validade jurídica?

Sim, serve como prova em eventual processo judicial.

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