Este modelo de termo de acordo extrajudicial é indicado para registrar solução consensual de conflito patrimonial disponível fora do processo.

Modelo de Termo de Acordo Extrajudicial

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Parte 1

Nome*

CPF

Parte 2

Nome*

CPF

Termos do Acordo

Objeto do acordo*

Condições*

Valor (R$)

Prazo

Multa por descumprimento (R$)

Testemunhas

Testemunha 1

Testemunha 2

Local e Data

Cidade

Data

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MINUTA PARA REVISÃO — Acordo Extrajudicial

Partes

Nome: [Nome]
CPF: [CPF]

Nome: [Nome]
CPF: [CPF]

Controvérsia e concessões

Objeto informado do acordo: [Objeto do acordo]. Condições e concessões informadas: [Condições].

Valor, prazo e inadimplemento

Valor informado: [Valor (R$)]. Prazo ou cronograma informado: [Prazo]. Multa informada por descumprimento: [Multa por descumprimento (R$)]. Hipótese, cálculo, proporcionalidade e vencimentos devem ser especificados.

A extensão de eventual quitação, as obrigações de fazer ou não fazer, recibos, confidencialidade e solução de descumprimento devem ser redigidas sem generalização indevida.

Testemunhas informadas: [Testemunha 1] e [Testemunha 2]. Sua presença não corrige objeto indisponível, vício de vontade ou cláusula inválida.

Preparada em [Cidade], na data de [Data].

Parte 1

Parte 2

Testemunha 1

Testemunha 2

Quando usar e qual é o alcance

A finalidade prática é identificar partes e definir objeto, condições, valor, prazo, multa e testemunhas. A transação deve delimitar exatamente controvérsia, concessões, pagamento, quitação e consequências. Nem todo acordo particular é título executivo só por receber esse nome; forma e assinaturas influenciam a via de cobrança.

Dados, cláusulas ou poderes contemplados

A ficha usa as seções Parte 1, Parte 2, Termos do Acordo, Testemunhas, Local e Data.

Objeto do acordo: descreva fatos, objeto ou poderes de modo específico, sem fórmulas vagas.
Condições: descreva fatos, objeto ou poderes de modo específico, sem fórmulas vagas.

Como preencher e revisar

Descreva origem da disputa, parcelas com datas e contas, atualização, atraso, condição de quitação e alcance da renúncia. Faça multa proporcional e esclareça se o acordo substitui obrigação anterior, depende de homologação ou envolve direito indisponível.

Na revisão de Modelo de Termo de Acordo Extrajudicial, confronte nomes, documentos, datas e valores com certidões, contratos, comprovantes e peças relacionadas.

Assinatura, prova, limites e erros comuns

Use comprovantes, recibos e assinatura identificável. Se a intenção for execução direta, confira os requisitos processuais aplicáveis, inclusive testemunhas ou outras formas previstas em lei.

Limites do modelo: O modelo não avalia disponibilidade do direito, representação, vícios de vontade, tributos ou necessidade de homologação.

Evite prometer executividade automática.
Evite dar quitação geral antes do pagamento.
Evite omitir datas e efeitos do inadimplemento.

Referências oficiais

Consulte a versão vigente das regras aplicáveis ao seu caso antes de assinar ou apresentar o documento.

✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: Código Civil, arts. 840-850Atualizado: 4 de agosto de 2026

Aviso importante: Consulte um advogado para acordos complexos ou de valores elevados.

Perguntas frequentes

O termo de acordo tem validade jurídica?

Testemunhas podem reforçar prova e, quando cumpridos os requisitos legais, contribuir para a executividade do instrumento. A validade do acordo e sua condição de título executivo não são a mesma coisa e dependem do conteúdo, assinaturas e hipótese legal.

Preciso de advogado?

Não é obrigatório, mas é recomendável para acordos de valores significativos.

Posso registrar em cartório?

Sim, o registro confere maior segurança ao acordo.

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