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Responsável
Entidade / Empresa
Termos
Local e Data
✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: Código Civil, art. 927Atualizado: 23 de junho de 2026
Perguntas frequentes
O termo de responsabilidade é legalmente válido?
Sim, é um documento com validade jurídica que pode ser usado como prova.
Preciso de testemunhas?
Não é obrigatório, mas recomendável para valores significativos.
Posso usar para equipamentos de trabalho?
Sim, é muito comum para notebooks, celulares e outros equipamentos corporativos.