Este modelo de procuração para venda de imóvel é indicado para levar ao tabelião ou profissional uma minuta de poderes especiais para alienação de imóvel específico.

Modelo de Procuração para Venda de Imóvel

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Outorgante (proprietário)

Nome*

CPF

Estado civil

Endereço

Regime de bens (se casado)

Nome do cônjuge (quando aplicável)

CPF do cônjuge (quando aplicável)

Outorgado

Nome*

CPF

Endereço

Dados do Imóvel

Endereço do imóvel*

Matrícula

Cartório

Poderes

Valor mínimo de venda (R$)

Poderes

Local e Data

Cidade

Data

Visualizar

MINUTA PARA REVISÃO — Procuração para Negociação de Imóvel

Partes

Nome: [Nome]
CPF: [CPF]
RG: [RG]
Estado civil: [Estado civil]
Endereço: [Endereço]
Regime de bens (se casado): [Regime de bens (se casado)]
Nome do cônjuge (quando aplicável): [Nome do cônjuge (quando aplicável)]
CPF do cônjuge (quando aplicável): [CPF do cônjuge (quando aplicável)]

Nome: [Nome]
CPF: [CPF]
Endereço: [Endereço]

Imóvel

Imóvel informado: [Endereço do imóvel], matrícula [Matrícula], perante o cartório [Cartório]. A descrição deve ser confrontada com certidão atualizada e com a titularidade do outorgante.

Limites econômicos e poderes

Valor mínimo de venda informado: [Valor mínimo de venda (R$)]. Poderes específicos informados: [Poderes].

Preço, forma de pagamento, recebimento, quitação, promessa, escritura ou título, tributos, posse e registro devem ser autorizados apenas quando pretendidos e com limites expressos. O mandato não transfere domínio.

Outorgada em [Cidade], na data de [Data].

Outorgante

Outorgado(a)

Quando usar e qual é o alcance

A finalidade prática é qualificar proprietário e procurador, individualizar imóvel e registrar valor mínimo e atos pretendidos. A forma da procuração acompanha a forma exigida para o negócio principal; não é correto atribuir ao dispositivo sobre poderes especiais uma obrigação pública universal para toda venda. Estado civil e eventual outorga conjugal também dependem do regime e de exceções legais.

Dados, cláusulas ou poderes contemplados

A ficha usa as seções Outorgante (proprietário), Outorgado, Dados do Imóvel, Poderes, Local e Data.

Endereço do imóvel: preencha com identificação completa e sem abreviações que criem dúvida.
Poderes: descreva fatos, objeto ou poderes de modo específico, sem fórmulas vagas.

Como preencher e revisar

Use matrícula e cartório corretos, descreva imóvel e limites de preço, forma de pagamento, recebimento, quitação, escritura, tributos e substabelecimento. Informe regime de bens e representação; leve os dados para confirmação da serventia e não assine a ficha como se já fosse instrumento público.

As opções existentes merecem conferência especial: Estado civil (Solteiro(a), Casado(a), Divorciado(a), Viúvo(a)).

Na revisão de Modelo de Procuração para Venda de Imóvel, confronte nomes, documentos, datas e valores com documentos pessoais, certidões e exigências do destinatário.

Assinatura, prova, limites e erros comuns

Guarde a escritura de procuração ou instrumento admitido, certidões e prestação de contas do mandatário. Comunique revogação à serventia e a terceiros quando cabível.

Limites do modelo: O disclaimer e a FAQ são categóricos além da regra legal e o formulário não coleta cônjuge, regime, validade ou substabelecimento.

Evite citar poderes especiais como prova de forma pública obrigatória em todos os casos.
Evite omitir regime de bens.
Evite autorizar recebimento e quitação sem salvaguardas.

Referências oficiais

Consulte a versão vigente das regras aplicáveis ao seu caso antes de assinar ou apresentar o documento.

✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: Código Civil, arts. 653, 657 e 661, §1ºAtualizado: 4 de agosto de 2026

Aviso importante: Poderes para alienar devem ser especiais e expressos. A forma da procuração deve ser compatível com o ato a praticar, consideradas as exceções legais; confirme a minuta com tabelionato e registro competentes.

Perguntas frequentes

Posso usar procuração particular para vender imóvel?

Os poderes para alienar devem ser especiais e expressos. A forma do mandato deve observar a forma exigida para o ato, com as exceções legais aplicáveis; confirme se o caso requer instrumento público no tabelionato e no registro competentes.

Este modelo serve para quê então?

Como minuta/rascunho para levar ao cartório. O tabelião lavrará a procuração pública com base nestes dados.

O cônjuge precisa assinar?

A necessidade de participação do cônjuge depende do estado civil, regime de bens, natureza do imóvel, forma de aquisição e exceções legais. Preencha esses dados e confirme o caso antes da lavratura.

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