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Este modelo de contrato de compra e venda é indicado para formalizar a compra e venda de um bem móvel determinado, novo, seminovo ou usado.

Modelo de Contrato de Compra e Venda

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Dados do Vendedor

Dados do Comprador

Objeto da Venda

Condições

R$

Local e Data

Quando usar e qual é o alcance

A finalidade prática é identificar vendedor e comprador e fixar descrição, estado, preço, forma de pagamento e entrega. A compra e venda exige acordo sobre coisa e preço, mas bens regulados — como veículos — podem demandar atos administrativos próprios. Garantias legais, relações de consumo e vícios não desaparecem por declaração genérica de estado do bem.

Dados, cláusulas ou poderes contemplados

A ficha usa as seções Dados do Vendedor, Dados do Comprador, Objeto da Venda, Condições, Local e Data.

  • Descrição do bem: descreva fatos, objeto ou poderes de modo específico, sem fórmulas vagas.

Como preencher e revisar

Use identificadores objetivos, como marca, modelo, série, placa ou nota fiscal. Escolha novo, seminovo ou usado conforme a realidade e detalhe parcelas, vencimentos, reserva de domínio, entrega, frete, inspeção e responsabilidade por débitos quando aplicável.

As opções existentes merecem conferência especial: Estado (Novo, Seminovo, Usado); Pagamento (À vista, Parcelado, Financiado).

  • Na revisão de Modelo de Contrato de Compra e Venda, confronte nomes, documentos, datas e valores com propostas, comprovantes, anexos e condições negociadas.

Assinatura, prova, limites e erros comuns

Faça termo de entrega com acessórios e estado, recibos e comprovantes de pagamento. Conserve anúncios e mensagens que integrem a oferta, especialmente em relação de consumo.

Limites do modelo: O modelo genérico não substitui os procedimentos de registro de imóveis, transferência de veículos ou regras setoriais do bem negociado.

  • Evite descrever o objeto apenas pelo nome comum.
  • Evite não indicar quando riscos e posse passam ao comprador.
  • Evite usar o contrato imobiliário sem observar a forma e o registro.

Referências oficiais

Consulte a versão vigente das regras aplicáveis ao seu caso antes de assinar ou apresentar o documento.

✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: Código Civil, arts. 481-532Atualizado: 4 de agosto de 2026
Aviso importante: Para imóveis, consulte um advogado e verifique a necessidade de escritura pública.

Perguntas frequentes

O contrato substitui a escritura?

Para imóveis acima de 30 salários mínimos, é necessária escritura pública.

Preciso de testemunhas?

Recomendamos duas testemunhas para maior segurança jurídica.

Serve para veículos?

Sim, adapte a descrição do objeto conforme o bem negociado.

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