Este modelo de recibo de sinal (arras) é indicado para recebedor confirmar sinal ou arras entregue para negócio futuro determinado. Ele organiza Dados do Recebedor — Nome completo, Dados do Pagador — Nome completo, Valor do sinal (R$) e demais dados do bloco em um registro pronto para conferência. Use somente dados confirmados em documentos de origem.

Modelo de Recibo de Sinal (Arras)

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Dados do Recebedor

Nome completo*

CPF

Dados do Pagador

Nome completo*

CPF

Dados do Sinal

Valor do sinal (R$)*

Valor por extenso

Valor total do negócio (R$)

Descrição do negócio*

Prazo para contrato definitivo

Local e Data

Cidade

Data

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Recibo de sinal

Partes e referência

Recebedor do sinal

Nome completo: [Nome completo]
CPF: [CPF]

Pagador do sinal

Nome completo: [Nome completo]
CPF: [CPF]

Negócio, sinal e prazo

Valor do sinal (R$): [Valor do sinal (R$)]
Valor por extenso: [Valor por extenso]
Valor total do negócio (R$): [Valor total do negócio (R$)]
Descrição do negócio: [Descrição do negócio]
Prazo para contrato definitivo: [Prazo para contrato definitivo]

O recebedor declara ter recebido do pagador o valor do sinal informado, relacionado ao negócio descrito e ao valor total indicado, com prazo registrado para o instrumento definitivo.

Local e data

Cidade: [Cidade]
Data: [Data]

O recibo comprova o valor recebido como sinal, mas não define sozinho todas as consequências de desistência, inadimplemento, restituição ou conclusão do negócio. Essas condições devem constar de contrato adequado.

Assinaturas

Recebedor

Pagador

Quando usar: Recibo de Sinal (Arras)

Use este documento para recebedor confirmar sinal ou arras entregue para negócio futuro determinado.

A configuração existente cita Código Civil, arts. 417-420. Os arts. 417 a 420 do Código Civil diferenciam efeitos das arras; o contrato deve deixar claro o regime escolhido.

Em Modelo de Recibo de Sinal (Arras), diferencie pagador, recebedor, valor e motivo do pagamento dos registros que comprovam a situação.

Como preencher os campos de Recibo de Sinal (Arras)

São obrigatórios: Dados do Recebedor — Nome completo, Dados do Pagador — Nome completo, Valor do sinal (R$) e Descrição do negócio.

Dados do Recebedor: confira Nome completo e CPF.
Dados do Pagador: confira Nome completo e CPF.
Dados do Sinal: confira Valor do sinal (R$), Valor por extenso, Valor total do negócio (R$), Descrição do negócio e Prazo para contrato definitivo.
Local e Data: confira Cidade e Data.

Prova produzida e documentos de apoio — Recibo de Sinal (Arras)

Com fatos corretos e autoria demonstrável, o arquivo oferece um comprovante do valor de entrada, preço total informado, objeto e prazo pretendido para contrato.

Ele não substitui contrato que defina natureza das arras, condições de desistência, financiamento e formalidades do negócio principal.

Limites e revisão final de Recibo de Sinal (Arras)

Evite: chamar sinal de quitação total; não definir se há direito de arrependimento; perder preço total e prazo na saída; descrever mal o objeto.

Referências oficiais

Consulte a versão vigente das regras aplicáveis ao seu caso antes de assinar ou apresentar o documento.

Código Civil — Lei nº 10.406/2002 (texto compilado) (abre em nova aba)

✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: Código Civil, arts. 417-420Atualizado: 4 de agosto de 2026

Aviso importante: Este modelo tem caráter informativo. Consulte um advogado para transações imobiliárias.

Perguntas frequentes

O que acontece se o comprador desistir?

A consequência depende de as arras serem confirmatórias ou penitenciais e de existir direito de arrependimento, conforme os arts. 417 a 420 do Código Civil. Não presuma perda automática sem ler o contrato principal.

O vendedor pode desistir após receber o sinal?

Também depende da natureza das arras e do direito de arrependimento. Restituição, equivalente, indenização suplementar ou execução devem ser avaliados conforme contrato e arts. 417 a 420 do Código Civil.

O sinal é abatido do valor total?

Em regra as arras confirmatórias integram a prestação quando o contrato é cumprido, mas o contrato principal deve indicar natureza, imputação e condições do pagamento.

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