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Condomínio
Assembleia
Pauta
Convocante
✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: Código Civil, art. 1354Atualizado: 16 de junho de 2026
Aviso importante: Verifique a convenção do condomínio sobre prazos e formas de convocação.
Perguntas frequentes
Qual a antecedência mínima para convocar?
A convenção geralmente prevê 5-10 dias. Na ausência, use 10 dias.
Quem pode convocar assembleia?
Síndico, ou 1/4 dos condôminos em caso de omissão do síndico.
A convocação pode ser por e-mail?
Se previsto na convenção. Caso contrário, use carta ou fixação em mural.