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Condomínio
Assembleia
Quórum
Deliberações
Encerramento
✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: Código Civil, arts. 1350-1356Atualizado: 16 de junho de 2026
Aviso importante: Consulte a convenção do condomínio e um advogado para deliberações importantes.
Perguntas frequentes
A ata precisa ser registrada em cartório?
Sim, recomenda-se o registro no Cartório de Títulos e Documentos.
Qual o quórum mínimo?
Depende do assunto. Obras necessárias: maioria simples. Alteração de convenção: 2/3.
Todos devem assinar?
Idealmente sim. No mínimo, presidente, secretário e síndico.