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Este modelo de ata de assembleia de condomínio é indicado para registrar fielmente assembleia ordinária ou extraordinária e suas deliberações.

Modelo de Ata de Assembleia de Condomínio

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Condomínio

Assembleia

Quórum

Deliberações

Encerramento

Quando usar e qual é o alcance

A finalidade prática é identificar condomínio, convocação, presença, mesa, pauta, votos, decisões e encerramento. Quórum varia conforme assunto, convenção e lei; “maioria simples” não serve para toda obra necessária. Registro em cartório não é obrigação universal de toda ata, embora possa ser útil ou necessário para atos e publicidade específicos.

Dados, cláusulas ou poderes contemplados

A ficha usa as seções Condomínio, Assembleia, Quórum, Deliberações, Encerramento.

  • Pauta: descreva fatos, objeto ou poderes de modo específico, sem fórmulas vagas.
  • Deliberações e votações: descreva fatos, objeto ou poderes de modo específico, sem fórmulas vagas.
  • Tipo: escolha a opção que corresponda ao caso e reflita-a no texto final.

Como preencher e revisar

Transcreva data, horários, convocação e lista de unidades; registre pauta na ordem, propostas, votos favoráveis, contrários e abstenções, quórum considerado e resultado. Não deixe “unanimidade” sem universo de votantes nem misture presentes com frações ideais quando estas importarem.

As opções existentes merecem conferência especial: Tipo (Ordinária (AGO), Extraordinária (AGE)).

  • Na revisão de Modelo de Ata de Assembleia de Condomínio, confronte nomes, documentos, datas e valores com convenção, regulamento, atas e registros da ocorrência.

Assinatura, prova, limites e erros comuns

Anexe edital, lista de presença, procurações, relatórios e documentos aprovados; presidente e secretário devem validar o relato conforme convenção. Distribua e guarde a ata por meio rastreável.

Limites do modelo: A ficha não calcula frações, adimplência, quórum ou registro e não coleta assinaturas.

  • Evite declarar registro obrigatório em qualquer caso.
  • Evite usar quórum genérico para tema especial.
  • Evite omitir contagem e abstenções.

Referências oficiais

Consulte a versão vigente das regras aplicáveis ao seu caso antes de assinar ou apresentar o documento.

✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: Código Civil, arts. 1350-1356Atualizado: 4 de agosto de 2026
Aviso importante: Consulte a convenção do condomínio e um advogado para deliberações importantes.

Perguntas frequentes

A ata precisa ser registrada em cartório?

Não como regra universal. O registro pode ser útil ou exigido conforme a finalidade do ato, banco, órgão, convenção ou alteração pretendida; confirme o procedimento aplicável.

Qual o quórum mínimo?

O quórum varia conforme a matéria, a urgência, o custo, a convenção e os dispositivos legais específicos. Não use uma maioria genérica sem classificar a pauta.

Todos devem assinar?

Idealmente sim. No mínimo, presidente, secretário e síndico.

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