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Este modelo de contrato de aluguel comercial é indicado para formalizar a cessão onerosa de um imóvel destinado a comércio, escritório ou outra atividade empresarial.

Modelo de Contrato de Aluguel Comercial

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Dados do Locador

Dados do Locatário

Imóvel

Condições

R$

Local e Data

Quando usar e qual é o alcance

A finalidade prática é registrar quem são locador e locatário, qual é o imóvel, sua finalidade econômica, o aluguel e o período de ocupação. A destinação comercial deve ser compatível com o imóvel, com a convenção condominial e com licenças aplicáveis. A renovação do ponto não nasce apenas do nome do contrato: depende dos requisitos legais e dos fatos da exploração.

Dados, cláusulas ou poderes contemplados

A ficha usa as seções Dados do Locador, Dados do Locatário, Imóvel, Condições, Local e Data.

  • Valor mensal (R$): use o valor realmente pactuado e faça-o coincidir com parcelas, sinal ou percentuais.
  • Endereço do imóvel: preencha com identificação completa e sem abreviações que criem dúvida.

Como preencher e revisar

Confirme a razão social ou o nome do locatário, CPF ou CNPJ, endereço completo e finalidade efetiva. Faça as datas de início e término corresponderem ao prazo selecionado e detalhe encargos, reajuste, garantias, obras, conservação e rescisão em cláusulas próprias antes da assinatura.

As opções existentes merecem conferência especial: Prazo (12 meses, 24 meses, 36 meses, 60 meses); Dia pgto (Dia 5, Dia 10, Dia 15).

  • Na revisão de Modelo de Contrato de Aluguel Comercial, confronte nomes, documentos, datas e valores com propostas, comprovantes, anexos e condições negociadas.

Assinatura, prova, limites e erros comuns

Anexe vistoria, comprovantes da titularidade ou autorização para locar e, quando pertinente, documentos societários de quem assina. Guarde a versão final e evidências de entrega das chaves e pagamentos.

Limites do modelo: O formulário não trata de todas as condições relevantes de uma locação empresarial e a prévia especializada não pode ser confundida com aconselhamento individual.

  • Evite usar o imóvel para finalidade diferente da declarada.
  • Evite omitir índice e periodicidade de reajuste ou rateio de encargos.
  • Evite presumir direito automático à renovação.

Referências oficiais

Consulte a versão vigente das regras aplicáveis ao seu caso antes de assinar ou apresentar o documento.

✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: Lei nº 8.245/1991Atualizado: 4 de agosto de 2026
Aviso importante: Consulte um advogado imobiliário para situações específicas.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre aluguel comercial e residencial?

O comercial tem regras sobre ponto comercial e renovação compulsória (Lei 8.245/91, arts. 51-57).

O inquilino tem direito à renovação?

A ação renovatória exige requisitos cumulativos do art. 51 da Lei do Inquilinato, como contratos escritos com prazo determinado, soma mínima dos prazos e exploração do mesmo ramo pelo período legal. A ação também possui janela própria para ajuizamento; confirme todos os requisitos e datas.

Posso usar o imóvel para moradia?

Não, o uso deve ser conforme a finalidade declarada no contrato.

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