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Este modelo de contrato de aluguel residencial é indicado para documentar uma locação de imóvel destinada à moradia do locatário e de sua família.

Modelo de Contrato de Aluguel Residencial

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Dados do Locador (proprietário)

Dados do Locatário (inquilino)

Dados do Imóvel

Condições da Locação

R$

Local e Data de Assinatura

Quando usar e qual é o alcance

A finalidade prática é identificar as partes e o imóvel e registrar prazo, início, término, aluguel e dia de pagamento. A Lei do Inquilinato diferencia efeitos conforme o prazo e distribui deveres entre as partes. Venda do imóvel, garantia, despesas condominiais, tributos e retomada exigem leitura conjunta da lei e das cláusulas efetivamente pactuadas.

Dados, cláusulas ou poderes contemplados

A ficha usa as seções Dados do Locador (proprietário), Dados do Locatário (inquilino), Dados do Imóvel, Condições da Locação, Local e Data de Assinatura.

  • Valor mensal do aluguel (R$): use o valor realmente pactuado e faça-o coincidir com parcelas, sinal ou percentuais.
  • Data de início: informe a data verificável e confira sua coerência com prazo, vigência e demais eventos.
  • Nome completo: preencha com identificação completa e sem abreviações que criem dúvida.

Como preencher e revisar

Transcreva nomes, CPF e endereços de documentos confiáveis; descreva unidade, vagas e acessórios. Verifique se as datas correspondem aos 12, 24, 30 ou 36 meses escolhidos e inclua, fora dos campos atuais, garantia, reajuste, encargos, vistoria, reparos e rescisão.

As opções existentes merecem conferência especial: Prazo de locação (12 meses, 24 meses, 30 meses, 36 meses); Dia do pagamento (Dia 1, Dia 5, Dia 10, Dia 15, Dia 20, Dia 25).

  • Na revisão de Modelo de Contrato de Aluguel Residencial, confronte nomes, documentos, datas e valores com propostas, comprovantes, anexos e condições negociadas.

Assinatura, prova, limites e erros comuns

Faça laudo de vistoria com fotos e aceite de ambas as partes, registre a entrega das chaves e conserve recibos. Testemunhas, assinatura eletrônica e registro podem produzir efeitos distintos conforme a finalidade probatória e registral.

Limites do modelo: A prévia só contém objeto, prazo e aluguel; não resolve situações de copropriedade, representação, fiador, locação mobiliada ou cláusula de vigência na alienação.

  • Evite deixar a data final incompatível com o prazo escolhido.
  • Evite tratar registro como garantia automática contra a venda.
  • Evite cobrar encargos que não foram atribuídos de modo claro.

Referências oficiais

Consulte a versão vigente das regras aplicáveis ao seu caso antes de assinar ou apresentar o documento.

✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato)Atualizado: 4 de agosto de 2026
Aviso importante: Este modelo tem caráter informativo e segue a Lei nº 8.245/1991. Para situações específicas, consulte um advogado imobiliário.

Perguntas frequentes

O contrato de aluguel precisa ser registrado em cartório?

O registro não é requisito geral para a validade do contrato entre locador e locatário. Para que uma cláusula de vigência possa produzir efeitos perante eventual comprador, o contrato por prazo determinado deve conter essa cláusula e ser averbado junto à matrícula do imóvel, conforme os arts. 8º e 33 da Lei do Inquilinato.

Qual o prazo mínimo recomendado para contrato de aluguel residencial?

A Lei do Inquilinato permite qualquer prazo. Contratos com 30 meses ou mais dão ao locador o direito de retomada do imóvel ao término, sem necessidade de justificativa.

Posso reajustar o aluguel durante o contrato?

Sim, normalmente o reajuste é anual, pelo índice IGP-M ou IPCA, conforme estipulado no contrato.

Quem paga o IPTU e as taxas de condomínio?

Segundo a Lei do Inquilinato, o IPTU é obrigação do locador, mas pode ser transferido ao locatário por cláusula contratual. As despesas ordinárias de condomínio são do locatário.

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