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Dono da Obra
Empreiteiro
Obra
Valor
R$
Data
✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: Código Civil, arts. 610-626Atualizado: 7 de julho de 2026
Aviso importante: Para obras de grande porte, consulte um engenheiro e um advogado.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre empreitada global e de mão de obra?
Global: preço fechado incluindo materiais. Mão de obra: só o serviço, materiais por conta do dono.
O empreiteiro é responsável por vícios?
Sim, garantia de 5 anos para solidez e segurança da obra (art. 618 CC).
Preciso de ART/RRT?
Para obras que exigem responsabilidade técnica, sim.