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Declarante
Dados do Trabalho
Finalidade
Data
✓ Download grátis✓ PDF e WordAtualizado: 10 de julho de 2026
Perguntas frequentes
A declaração de trabalho é aceita como comprovante?
Sim, conforme Lei 7.115/1983, declarações de próprio punho têm validade legal.
Autônomos podem usar?
Sim, ideal para quem trabalha informalmente ou como autônomo.
Declaração falsa é crime?
Sim, pode configurar falsidade ideológica.