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Este modelo de declaração de trabalho é indicado para relatar atividade profissional para destinatário que aceite declaração dessa natureza.

Modelo de Autodeclaração de Trabalho

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Declarante

Dados do Trabalho

Finalidade

Data

Quando usar e qual é o alcance

A finalidade prática é identificar declarante, profissão, empresa ou local, cargo, período, vínculo e finalidade. Declaração de trabalho não é automaticamente carteira, contrato, recibo salarial ou prova universal de renda. A Lei nº 7.115/1983 não deve ser usada como garantia genérica de aceitação para qualquer fato profissional perante qualquer instituição.

Dados, cláusulas ou poderes contemplados

A ficha usa as seções Declarante, Dados do Trabalho, Finalidade, Data.

  • Profissão: preencha com identificação completa e sem abreviações que criem dúvida.
  • Tipo de vínculo: escolha a opção que corresponda ao caso e reflita-a no texto final.

Como preencher e revisar

Escolha CLT, autônomo, MEI ou informal conforme a realidade e descreva período, função, local e quem pode confirmar. Se o emissor for empregador, o formulário precisaria identificar representante e CNPJ; se for autodeclaração, deixe isso expresso.

As opções existentes merecem conferência especial: Tipo de vínculo (CLT, Autônomo, MEI, Informal).

  • Na revisão de Modelo de Autodeclaração de Trabalho, confronte nomes, documentos, datas e valores com certidões, contratos, comprovantes e peças relacionadas.

Assinatura, prova, limites e erros comuns

Anexe, quando cabível, recibos, notas, contrato ou registro e guarde protocolo. A assinatura de terceiro deve vir com identificação e poderes, não apenas nome da empresa.

Limites do modelo: A ficha mistura declaração própria e declaração do empregador e não define emissor, o que reduz sua clareza probatória.

  • Evite prometer validade universal com base na Lei nº 7.115.
  • Evite omitir quem está declarando o vínculo.
  • Evite usar “informal” para criar vínculo inexistente.

Referências oficiais

Consulte a versão vigente das regras aplicáveis ao seu caso antes de assinar ou apresentar o documento.

✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: Lei nº 7.115/1983, arts. 1º e 2ºAtualizado: 4 de agosto de 2026

Perguntas frequentes

A declaração de trabalho é aceita como comprovante?

A autodeclaração pode ser usada nas finalidades alcançadas pela Lei nº 7.115/1983, sob responsabilidade do declarante, mas não substitui universalmente CTPS, CNIS, contrato, nota fiscal ou documento exigido pelo destinatário.

Autônomos podem usar?

Sim, ideal para quem trabalha informalmente ou como autônomo.

Declaração falsa é crime?

Sim, pode configurar falsidade ideológica.

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