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Este modelo de petição inicial é indicado para organizar requisitos básicos de uma demanda civil antes do protocolo.

Modelo de Petição Inicial

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Endereçamento

Autor

Réu

Petição

R$

Data

Quando usar e qual é o alcance

A finalidade prática é estruturar endereçamento, partes, fatos, direito, pedidos, valor da causa e provas. Competência, legitimidade, rito, prescrição, pedidos, documentos e tutela dependem da controvérsia. A possibilidade de atuar sem advogado nos Juizados tem limites de valor, matéria e fase; não é autorização geral para qualquer ação.

Dados, cláusulas ou poderes contemplados

A ficha usa as seções Endereçamento, Autor, Réu, Petição, Data.

  • Dos Fatos: descreva fatos, objeto ou poderes de modo específico, sem fórmulas vagas.
  • Do Direito: descreva fatos, objeto ou poderes de modo específico, sem fórmulas vagas.
  • Dos Pedidos: descreva fatos, objeto ou poderes de modo específico, sem fórmulas vagas.
  • Juízo: preencha com identificação completa e sem abreviações que criem dúvida.

Como preencher e revisar

Use o juízo correto, qualifique partes com dados disponíveis, apresente cronologia e ligue fundamento a cada pedido. Calcule valor da causa segundo o pedido e organize provas. Não deixe endereço do réu vazio sem explicar diligências ou hipóteses processuais.

  • Na revisão de Modelo de Petição Inicial, confronte nomes, documentos, datas e valores com certidões, contratos, comprovantes e peças relacionadas.

Assinatura, prova, limites e erros comuns

Assine conforme o sistema, junte procuração quando necessária, recolhimento ou pedido de gratuidade e documentos essenciais. Guarde recibo e acompanhe intimações.

Limites do modelo: O formulário não escolhe ação, foro, rito, prazo, tutela, valor ou estratégia e não substitui assistência obrigatória.

  • Evite copiar fundamento sem relação com os fatos.
  • Evite formular pedido genérico ou incompatível com o valor.
  • Evite presumir dispensa de advogado fora dos limites legais.

Referências oficiais

Consulte a versão vigente das regras aplicáveis ao seu caso antes de assinar ou apresentar o documento.

✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: CPC, art. 319Atualizado: 4 de agosto de 2026
Aviso importante: Modelo de referência. Petições judiciais devem ser elaboradas por advogado.

Perguntas frequentes

Posso fazer petição sem advogado?

Nos Juizados Especiais Estaduais, a dispensa em primeiro grau depende do valor e da competência material, entre outras condições da Lei nº 9.099/1995; recursos e outros procedimentos podem exigir advogado. Confirme as regras do órgão competente.

Qual o prazo para apresentar?

Não há prazo para propor ação, mas atenção à prescrição do direito.

O que são pedidos?

São os requerimentos ao juiz: condenação em valor, obrigação de fazer, etc.

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