A finalidade prática é identificar processo e partes e estruturar síntese, razões de reforma e pedido à Turma Recursal. Cabimento, prazo, preparo, representação e efeito dependem do processo e da intimação. O nome genérico “recurso” não torna o modelo apropriado para juizado fazendário, federal, criminal ou para outro recurso.

A ficha usa as seções Processo, Recorrente, Recorrido, Razões do Recurso, Data.

Copie dados dos autos, identifique capítulos impugnados e confronte fundamentos da sentença com provas e normas. Formule resultado pretendido e verifique preparo ou gratuidade pelos canais do tribunal; não use custo ou prazo sem conferir o caso.

Protocole no sistema competente, junte documentos admitidos e guarde recibo. Confirme regularidade da procuração e inscrição do advogado quando exigidas.

Limites do modelo: A ficha não calcula prazo, preparo, competência da Turma ou extensão da devolução recursal.