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Este modelo de embargos de declaração é indicado para apontar, em processo civil, omissão, contradição, obscuridade ou erro material de decisão específica.

Modelo de Embargos de Declaração

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Processo

Embargante

Embargos

Data

Quando usar e qual é o alcance

A finalidade prática é identificar juízo e processo, selecionar o vício, descrevê-lo e formular pedido de integração ou correção. Embargos não são oportunidade genérica para repetir o mérito. O prazo, os efeitos e a possibilidade de modificação devem ser verificados no regime processual aplicável e na data correta de intimação.

Dados, cláusulas ou poderes contemplados

A ficha usa as seções Processo, Embargante, Embargos, Data.

  • Descrição do vício: descreva fatos, objeto ou poderes de modo específico, sem fórmulas vagas.
  • Pedido: descreva fatos, objeto ou poderes de modo específico, sem fórmulas vagas.
  • Juízo: preencha com identificação completa e sem abreviações que criem dúvida.
  • Nº do processo: preencha com identificação completa e sem abreviações que criem dúvida.

Como preencher e revisar

Transcreva o trecho da decisão e mostre precisamente o ponto omitido, contraditório, obscuro ou materialmente errado. Escolha uma das quatro opções conforme o vício real, relacione-o ao pedido e evite inserir fatos ou tese sem conexão.

As opções existentes merecem conferência especial: Fundamento (Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro material).

  • Na revisão de Modelo de Embargos de Declaração, confronte nomes, documentos, datas e valores com certidões, contratos, comprovantes e peças relacionadas.

Assinatura, prova, limites e erros comuns

Use os autos e a publicação oficial, protocole no sistema competente e guarde recibo. Controle outros prazos com base no processo, não em calendário genérico do site.

Limites do modelo: O formulário não analisa a decisão nem determina se o recurso é cabível ou protelatório.

  • Evite selecionar vício sem indicar passagem da decisão.
  • Evite usar embargos como apelação disfarçada.
  • Evite contar prazo sem conferir intimação e regime.

Referências oficiais

Consulte a versão vigente das regras aplicáveis ao seu caso antes de assinar ou apresentar o documento.

✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: CPC, arts. 1022-1026Atualizado: 4 de agosto de 2026
Aviso importante: Modelo de referência. Deve ser elaborado por advogado.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para embargos de declaração?

5 dias a partir da publicação da decisão (CPC, art. 1023).

Embargos interrompem prazo de outros recursos?

Sim, interrompem o prazo para outros recursos (CPC, art. 1026).

Preciso de advogado?

Sim, por se tratar de peça processual.

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