Este modelo de procuração para assembleia de condomínio é indicado para autorizar representante a participar de assembleia condominial determinada.

Modelo de Procuração para Assembleia de Condomínio

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Condômino (outorgante)

Nome*

CPF

Unidade*

Representante (outorgado)

Nome*

CPF

Assembleia

Condomínio*

Data da assembleia

Tipo

Poderes

Data

Cidade

Data

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MINUTA PARA REVISÃO — Procuração para Assembleia de Condomínio

Condômino e representante

Nome: [Nome]
CPF: [CPF]
Unidade: [Unidade]

Nome: [Nome]
CPF: [CPF]

Assembleia

O mandato refere-se ao condomínio [Condomínio], à assembleia [Tipo] prevista para [Data da assembleia].

Extensão da representação

A opção de poderes registrada é [Poderes]. Se a opção for específica, o item da pauta, o sentido ou os limites do voto devem ser acrescentados expressamente antes do uso.

O representante deve observar a pauta, a convenção e as instruções válidas, sem presumir autorização para matérias ou atos não abrangidos.

Outorgada em [Cidade], na data de [Data].

Condômino(a) outorgante

Representante outorgado

Quando usar e qual é o alcance

A finalidade prática é identificar condômino, unidade, representante, condomínio, data, tipo de assembleia e extensão do voto. Convenção, edital, situação da unidade e pauta influenciam representação e voto. O direito do condômino de votar não equivale, por si só, a regra completa sobre procurações, limites de representados ou voto do locatário.

Dados, cláusulas ou poderes contemplados

A ficha usa as seções Condômino (outorgante), Representante (outorgado), Assembleia, Data.

Unidade: preencha com identificação completa e sem abreviações que criem dúvida.
Condomínio: preencha com identificação completa e sem abreviações que criem dúvida.

Como preencher e revisar

Leia convenção e convocação, identifique a assembleia e escolha entre votar em todos os itens, apenas acompanhar ou votar em item específico. Para a última opção, transcreva item e orientação; o campo atual não abre espaço dedicado para isso.

As opções existentes merecem conferência especial: Tipo (Ordinária, Extraordinária); Poderes (Votar em todos os itens da pauta, Apenas acompanhar (sem voto), Votar em item específico).

Na revisão de Modelo de Procuração para Assembleia de Condomínio, confronte nomes, documentos, datas e valores com documentos pessoais, certidões e exigências do destinatário.

Assinatura, prova, limites e erros comuns

Assine e entregue no prazo e formato aceitos pelo condomínio, conservando cópia. O representante deve apresentar identificação e seguir limites expressos.

Limites do modelo: A base legal indicada no JSON trata do direito de votar, não formula sozinha todos os requisitos do mandato condominial.

Evite afirmar que o Código Civil garante qualquer representação.
Evite não indicar pauta quando o voto é específico.
Evite ignorar restrições válidas da convenção.

Referências oficiais

Consulte a versão vigente das regras aplicáveis ao seu caso antes de assinar ou apresentar o documento.

Código Civil — Lei nº 10.406/2002 (Câmara dos Deputados) (abre em nova aba)

✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: Código Civil, arts. 653-666 e 1.335, III; convenção do condomínioAtualizado: 4 de agosto de 2026

Perguntas frequentes

A convenção permite procuração?

Sim, o Código Civil garante o direito de representação em assembleia.

Inquilino pode votar?

A representação e o voto dependem do mandato, da pauta, da lei e da convenção. Confira forma, poderes, situação da unidade e eventuais regras específicas antes da assembleia.

Posso representar mais de um condômino?

A representação e o voto dependem do mandato, da pauta, da lei e da convenção. Confira forma, poderes, situação da unidade e eventuais regras específicas antes da assembleia.

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