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Dados do Médico
Paciente
Atestado
Código CID só pode constar com autorização do paciente
Data
✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: CLT, art. 473; Lei nº 605/1949Atualizado: 17 de julho de 2026
Aviso importante: Este modelo é referência. Atestados médicos devem ser emitidos por profissional habilitado.
Perguntas frequentes
O empregador pode recusar atestado médico?
Não, desde que o atestado contenha CRM, assinatura e prazo. Em caso de dúvida, pode encaminhar ao médico do trabalho.
CID é obrigatório?
Não. O CID só pode constar com autorização expressa do paciente (Resolução CFM 1.658/2002).
Atestado de emergência é válido?
Sim, atestados de pronto-socorro e UPA têm validade.