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Este modelo de atestado médico é indicado para um médico habilitado documentar necessidade de afastamento ou outra recomendação clínica dentro de sua competência. Ele organiza Dados do Médico — Nome, CRM, Paciente — Nome e demais dados do bloco em um registro pronto para conferência. Use somente dados confirmados em documentos de origem.

Modelo de Atestado Médico

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Dados do Médico

Paciente

Atestado

Código CID só pode constar com autorização do paciente

Data

Quando usar: Atestado Médico

Use este documento para um médico habilitado documentar necessidade de afastamento ou outra recomendação clínica dentro de sua competência.

A configuração existente cita CLT, art. 473; Lei nº 605/1949. A Lei nº 605/1949 trata da comprovação de doença para efeitos trabalhistas, e dados de saúde recebem proteção reforçada pela LGPD.

  • Em Modelo de Atestado Médico, diferencie empregador, trabalhador e fato laboral documentado dos registros que comprovam a situação.

Como preencher os campos de Atestado Médico

São obrigatórios: Dados do Médico — Nome, CRM, Paciente — Nome e Dias de afastamento.

Dados como Nome: Dr.

  • Dados do Médico: confira Nome, CRM, Especialidade e Clínica/Hospital.
  • Paciente: confira Nome e CPF.
  • Atestado: confira CID (opcional), Dias de afastamento, Data início do afastamento e Observações.
  • Data: confira Cidade e Data.

Prova produzida e documentos de apoio — Atestado Médico

Com fatos corretos e autoria demonstrável, o arquivo oferece um registro com paciente, profissional, período informado e dados de emissão.

Ele não substitui avaliação clínica, assinatura profissional, autenticação e procedimentos do empregador ou da previdência.

Limites e revisão final de Atestado Médico

Evite: o paciente preencher em nome do médico; divulgar CID sem base adequada; omitir início do afastamento; tratar o modelo como prescrição.

Referências oficiais

Consulte a versão vigente das regras aplicáveis ao seu caso antes de assinar ou apresentar o documento.

✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: Lei nº 605/1949, art. 6º; regras profissionais e previdenciárias aplicáveisAtualizado: 4 de agosto de 2026
Aviso importante: Este modelo é referência. Atestados médicos devem ser emitidos por profissional habilitado.

Perguntas frequentes

O empregador pode recusar atestado médico?

A aceitação e os efeitos dependem da emissão por profissional habilitado, conteúdo necessário, regras legais, ordem de preferência, norma coletiva e eventual validação médica aplicável. CRM e assinatura não resolvem toda hipótese automaticamente.

CID é obrigatório?

Não. O CID só pode constar com autorização expressa do paciente (Resolução CFM 1.658/2002).

Atestado de emergência é válido?

A aceitação e os efeitos dependem da emissão por profissional habilitado, conteúdo necessário, regras legais, ordem de preferência, norma coletiva e eventual validação médica aplicável. CRM e assinatura não resolvem toda hipótese automaticamente.

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