Este modelo de demissão por justa causa é indicado para o empregador comunicar uma ruptura motivada por falta grave específica atribuída ao empregado. Ele organiza Razão Social, Nome completo, Alínea do art. 482 e demais dados do bloco em um registro pronto para conferência. Use somente dados confirmados em documentos de origem.

Modelo de Demissão por Justa Causa

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Dados da Empresa

Razão Social*

CNPJ

Representante legal

Cargo do representante

Dados do Empregado

Nome completo*

CPF

Cargo

Data de admissão

Motivo da Justa Causa

Alínea do art. 482*

Descrição dos fatos*

Data do fato

Testemunhas

Data e Local

Data da comunicação*

Cidade

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Rascunho de comunicação de dispensa por justa causa

Documento preliminar sujeito à apuração e revisão responsável

Empregador e empregado

Dados do empregador

Razão Social: [Razão Social]
CNPJ: [CNPJ]
Representante legal: [Representante legal]
Cargo do representante: [Cargo do representante]

Dados do empregado

Nome completo: [Nome completo]
CPF: [CPF]
Cargo: [Cargo]
Data de admissão: [Data de admissão]

Fatos submetidos à comunicação

Enquadramento, descrição e elementos de suporte

Alínea do art. 482: [Alínea do art. 482]
Descrição dos fatos: [Descrição dos fatos]
Data do fato: [Data do fato]
Testemunhas: [Testemunhas]

A empresa comunica a medida com base nos fatos concretamente descritos no quadro acima. A indicação de uma alínea legal, isoladamente, não comprova a ocorrência nem torna desnecessária a análise de imediatidade, proporcionalidade e eventual histórico disciplinar.

Data e local da comunicação

Data da comunicação: [Data da comunicação]
Cidade: [Cidade]

A ciência do empregado comprova o recebimento da comunicação, não a concordância com seu conteúdo. Testemunhas devem ser identificadas apenas quando realmente relacionadas aos fatos ou à entrega.

Assinaturas

Representante do empregador

Empregado — ciência

Testemunha da entrega

Quando usar: Demissão por Justa Causa

Use este documento para o empregador comunicar uma ruptura motivada por falta grave específica atribuída ao empregado.

A configuração existente cita CLT, art. 482. O art. 482 da CLT enumera hipóteses de justa causa; a escolha de uma alínea não substitui a demonstração concreta e coerente dos fatos.

Em Modelo de Demissão por Justa Causa, diferencie o vínculo, a comunicação e as datas da rescisão dos registros que comprovam a situação.

Como preencher os campos de Demissão por Justa Causa

São obrigatórios: Razão Social, Nome completo, Alínea do art. 482, Descrição dos fatos e Data da comunicação.

Opções do formulário: Alínea do art. 482: a) Ato de improbidade, b) Incontinência de conduta ou mau procedimento, c) Negociação habitual sem permissão, d) Condenação criminal e demais dados do bloco.

Dados da Empresa: confira Razão Social, CNPJ, Representante legal e Cargo do representante.
Dados do Empregado: confira Nome completo, CPF, Cargo e Data de admissão.
Motivo da Justa Causa: confira Alínea do art. 482, Descrição dos fatos, Data do fato e Testemunhas.
Data e Local: confira Data da comunicação e Cidade.

Prova produzida e documentos de apoio — Demissão por Justa Causa

Com fatos corretos e autoria demonstrável, o arquivo oferece um registro contemporâneo da capitulação escolhida, dos fatos descritos e da data da comunicação.

Ele não substitui prova da falta grave, investigação interna, proporcionalidade ou eventual revisão pela Justiça do Trabalho.

Limites e revisão final de Demissão por Justa Causa

Evite: copiar apenas a alínea legal; narrar fatos vagos; punir duas vezes a mesma conduta; demorar sem justificativa para aplicar a medida.

A aplicação de justa causa requer cuidado jurídico.

Referências oficiais

Consulte a versão vigente das regras aplicáveis ao seu caso antes de assinar ou apresentar o documento.

CLT — Decreto-Lei nº 5.452/1943 (texto compilado) (abre em nova aba)

✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: CLT, art. 482Atualizado: 4 de agosto de 2026

Aviso importante: Este modelo tem caráter informativo. A aplicação de justa causa requer cuidado jurídico. Consulte um advogado trabalhista.

Perguntas frequentes

Quais os direitos do empregado demitido por justa causa?

Apenas saldo de salário e férias vencidas + 1/3. Perde aviso prévio, 13º proporcional, multa do FGTS e seguro-desemprego.

A justa causa pode ser revertida?

Sim, o empregado pode recorrer à Justiça do Trabalho para contestar a justa causa.

É necessário advertência prévia?

Depende da gravidade. Para faltas leves, recomenda-se progressão (advertência → suspensão → justa causa). Faltas graves podem justificar demissão imediata.

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