Este modelo de rescisão indireta é indicado para o empregado relatar falta grave do empregador e documentar a intenção de buscar a rescisão indireta. Ele organiza Nome completo, Razão Social e Descrição dos fatos em um registro pronto para conferência. Use somente dados confirmados em documentos de origem.

Modelo de Rescisão Indireta

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Dados do Empregado

Nome completo*

CPF

Cargo

Data de admissão

Dados da Empresa

Razão Social*

CNPJ

Motivos da Rescisão

Descrição dos fatos*

Fundamento legal (alínea do art. 483)

Provas e testemunhas

Local e Data

Cidade

Data

Visualizar

Notificação sobre possível rescisão indireta

Registro dos fatos alegados e da providência pretendida

Partes envolvidas

Empregado

Nome completo: [Nome completo]
CPF: [CPF]
Cargo: [Cargo]
Data de admissão: [Data de admissão]

Empregador notificado

Razão Social: [Razão Social]
CNPJ: [CNPJ]

Relato e fundamento indicados

Fatos, enquadramento pretendido e provas disponíveis

Descrição dos fatos: [Descrição dos fatos]
Fundamento legal (alínea do art. 483): [Fundamento legal (alínea do art. 483)]
Provas e testemunhas: [Provas e testemunhas]

O empregado registra os fatos descritos e manifesta a intenção de buscar o reconhecimento da rescisão indireta. O enquadramento indicado é uma alegação a ser analisada e não produz, por este documento, reconhecimento automático da modalidade ou de seus efeitos.

Local e data

Cidade: [Cidade]
Data: [Data]

Preserve contratos, mensagens, comprovantes e demais elementos citados. Antes de interromper a prestação de serviços ou adotar outra medida, obtenha orientação adequada ao caso concreto.

Assinatura e protocolo

Empregado

Recebimento pelo empregador

Quando usar: Rescisão Indireta

Use este documento para o empregado relatar falta grave do empregador e documentar a intenção de buscar a rescisão indireta.

A configuração existente cita CLT, art. 483. O art. 483 da CLT lista hipóteses de ruptura por falta do empregador, mas o enquadramento e seus efeitos podem depender de reconhecimento judicial.

Em Modelo de Rescisão Indireta, diferencie o vínculo, a comunicação e as datas da rescisão dos registros que comprovam a situação.

Como preencher os campos de Rescisão Indireta

São obrigatórios: Nome completo, Razão Social e Descrição dos fatos.

Opções do formulário: Fundamento legal (alínea do art. 483): a) Serviços superiores às forças, b) Tratamento com rigor excessivo, c) Correr perigo manifesto de mal considerável, d) Descumprimento de obrigações contratuais e demais dados do bloco.

Dados do Empregado: confira Nome completo, CPF, Cargo e Data de admissão.
Dados da Empresa: confira Razão Social e CNPJ.
Motivos da Rescisão: confira Descrição dos fatos, Fundamento legal (alínea do art. 483) e Provas e testemunhas.
Local e Data: confira Cidade e Data.

Prova produzida e documentos de apoio — Rescisão Indireta

Com fatos corretos e autoria demonstrável, o arquivo oferece uma notificação com fatos, fundamento selecionado e indicação das provas disponíveis.

Ele não substitui o reconhecimento automático da rescisão indireta ou a orientação jurídica sobre permanecer ou não no trabalho.

Limites e revisão final de Rescisão Indireta

Evite: fazer acusação genérica; marcar alínea desconectada dos fatos; abandonar o posto sem orientação; não preservar mensagens, recibos e testemunhas.

A rescisão indireta normalmente requer ação judicial.

Referências oficiais

Consulte a versão vigente das regras aplicáveis ao seu caso antes de assinar ou apresentar o documento.

CLT — Decreto-Lei nº 5.452/1943 (texto compilado) (abre em nova aba)

✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: CLT, art. 483Atualizado: 4 de agosto de 2026

Aviso importante: Este modelo tem caráter informativo. A rescisão indireta normalmente requer ação judicial. Consulte um advogado trabalhista.

Perguntas frequentes

O que é rescisão indireta?

É quando o empregado pede demissão por culpa do empregador, tendo direito às mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.

Quais os direitos na rescisão indireta?

Todos os direitos de demissão sem justa causa: aviso prévio, multa de 40% do FGTS, seguro-desemprego, férias proporcionais e 13º.

Preciso de advogado?

Altamente recomendável. A rescisão indireta geralmente é reconhecida na Justiça do Trabalho.

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