Este modelo de termo de rescisão do contrato de trabalho é indicado para o RH organizar informações preliminares sobre encerramento e verbas antes de emitir a documentação oficial. Ele organiza Razão Social, Nome completo, Data de admissão e demais dados do bloco em um registro pronto para conferência. Use somente dados confirmados em documentos de origem.

Modelo de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

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Dados da Empresa

Razão Social*

CNPJ

Dados do Empregado

Nome completo*

CPF

CTPS (nº e série)

Cargo

Data de admissão*

Dados da Rescisão

Data da rescisão*

Motivo

Aviso prévio

Verbas Rescisórias

Saldo de salário (R$)

13º proporcional (R$)

Férias proporcionais + 1/3 (R$)

FGTS a depositar (R$)

Multa FGTS 40% (R$)

Local e Data

Cidade

Data

Visualizar

Roteiro preliminar de rescisão do contrato de trabalho

Rascunho de conferência; não substitui TRCT ou eventos oficiais

Identificação do vínculo

Empregador

Razão Social: [Razão Social]
CNPJ: [CNPJ]

Empregado

Nome completo: [Nome completo]
CPF: [CPF]
CTPS (nº e série): [CTPS (nº e série)]
Cargo: [Cargo]
Data de admissão: [Data de admissão]

Dados do desligamento

Modalidade, aviso e data informados

Data da rescisão: [Data da rescisão]
Motivo: [Motivo]
Aviso prévio: [Aviso prévio]

Valores rescisórios informados

Saldo de salário (R$): [Saldo de salário (R$)]
13º proporcional (R$): [13º proporcional (R$)]
Férias proporcionais + 1/3 (R$): [Férias proporcionais + 1/3 (R$)]
FGTS a depositar (R$): [FGTS a depositar (R$)]
Multa FGTS 40% (R$): [Multa FGTS 40% (R$)]

As verbas acima são valores digitados para conferência. Verifique a compatibilidade da modalidade com aviso e multa de FGTS, as bases, proporcionais, descontos e demais parcelas antes de emitir qualquer documento oficial.

Local e data

Cidade: [Cidade]
Data: [Data]

Este roteiro não é TRCT, não calcula verbas e não comprova pagamento. Concilie-o com memória de cálculo, extratos, guias e eventos trabalhistas.

Conferência

Responsável pelo cálculo

Empregado

Quando usar: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

Use este documento para o RH organizar informações preliminares sobre encerramento e verbas antes de emitir a documentação oficial.

A configuração existente cita CLT, art. 477. O art. 477 da CLT rege a extinção contratual, mas o leiaute e os procedimentos oficiais exigem dados além dos campos simplificados.

Em Modelo de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, diferencie empregador, trabalhador e fato laboral documentado dos registros que comprovam a situação.

Como preencher os campos de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

São obrigatórios: Razão Social, Nome completo, Data de admissão e Data da rescisão.

Opções do formulário: Motivo: Pedido de demissão, Demissão sem justa causa, Demissão por justa causa, Rescisão por comum acordo e demais dados do bloco; Aviso prévio: Trabalhado, Indenizado e Dispensado.

Dados da Empresa: confira Razão Social e CNPJ.
Dados do Empregado: confira Nome completo, CPF, CTPS (nº e série), Cargo e Data de admissão.
Dados da Rescisão: confira Data da rescisão, Motivo e Aviso prévio.
Verbas Rescisórias: confira Saldo de salário (R$), 13º proporcional (R$), Férias proporcionais + 1/3 (R$), FGTS a depositar (R$) e Multa FGTS 40% (R$).
Local e Data: confira Cidade e Data.

Prova produzida e documentos de apoio — Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

Com fatos corretos e autoria demonstrável, o arquivo oferece um resumo de empregado, datas, motivo, aviso e valores digitados.

Ele não substitui o TRCT oficial, demonstrativos, memória de cálculo, guias e eventos trabalhistas.

Limites e revisão final de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

Evite: usar o resumo como TRCT completo; preencher multa de FGTS em modalidade incompatível; omitir descontos e bases; não conciliar datas.

Referências oficiais

Consulte a versão vigente das regras aplicáveis ao seu caso antes de assinar ou apresentar o documento.

✓ Download grátis✓ PDF e WordBase legal: CLT, art. 477Atualizado: 4 de agosto de 2026

Aviso importante: Este modelo é simplificado e tem caráter informativo. O TRCT oficial segue modelo do Ministério do Trabalho.

Perguntas frequentes

O que é o TRCT?

É o documento que formaliza o fim do contrato de trabalho e discrimina todas as verbas rescisórias devidas.

Quando devo receber as verbas rescisórias?

Em até 10 dias corridos após o término do contrato, independentemente do tipo de rescisão (CLT, art. 477, §6º).

Preciso homologar no sindicato?

Desde a Reforma Trabalhista (2017), a homologação sindical não é mais obrigatória.

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